Política de Devolução e Reembolso

1. Âmbito e Aplicação

Esta Política de Devolução e Reembolso aplica-se a todas as compras realizadas no website da Loja Quinta de Casaldronho, disponível em https://loja.quintadecasaldron..., de acordo com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores no âmbito de contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

Por favor, note que esta Política de Devolução e Reembolso não se aplica aos serviços de alojamento e restauração prestados pela Quinta de Casaldronho, os quais se regem pelos Termos e Condições disponíveis em https://quintadecasaldronho.co...

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o prazo para devolução é de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, receba o produto.

3. Exercício do Direito de Livre Resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão enviando um e-mail para o endereço info@quintadecasaldronho.com, e que deverá incluir:

• Identificação do cliente (nome completo);
• Identificação da encomenda (número da encomenda, produtos e data de compra).

4. Condições de Aceitação de Devoluções

A devolução será aceite nas seguintes condições:

• Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, sem sinais de utilização, e com a embalagem original intacta;
• Qualquer componente ou acessório que acompanhe o produto deve ser devolvido;
• A devolução de produtos personalizados ou por encomenda específica poderá estar sujeita a restrições de devolução.

5. Procedimento de Devolução

Após a comunicação da intenção de devolução e resposta da Quinta de Casaldronho, o consumidor deverá enviar o(s) produto(s) para o endereço indicado pela equipa de apoio ao cliente no prazo máximo de 14 dias, a contar da data de resposta à comunicação da intenção de devolução.

Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo em casos de defeito ou erro no envio do produto.

Não são aceites devoluções com portes a pagar ou contrarreembolso, salvo em casos de defeito ou erro no envio do produto.

6. Reembolso

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo em contrário, e será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

Caso o pagamento tenha sido realizado por transferência bancária, o consumidor deverá fornecer os dados necessários para o reembolso.

7. Exclusões do Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica aos seguintes casos:

• Produtos personalizados, ou seja, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
• Bens que, pela sua natureza, estejam inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega.
  

8. Alterações à Política

A Quinta de Casaldronho reserva o direito de alterar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento, recomendando-se a consulta regular desta política.

9. Contactos

Para mais informações ou assistência relativamente ao exercício dos direitos de devolução e reembolso, o consumidor pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• E-mail: info@quintadecasaldronho.com
• Telefone: +351 254 318 331

Última atualização: 04/11/2024